Mulheres ainda são minoria no Judiciário e impacto vai além da representatividade
Mulheres ainda são minoria no Judiciário e impacto vai além da representatividade
Por Patrícia Carvalho, cofundadora e CEO da DeltaAI*
Decisões judiciais não são neutras nem produzidas apenas a partir da letra fria da lei. Elas refletem repertórios, experiências e limites de compreensão sobre a realidade social. Quando o Judiciário permanece majoritariamente masculino, não se trata apenas de um dado demográfico, mas de um recorte que influencia a forma como temas sensíveis, especialmente aqueles ligados à violência de gênero, infância e relações familiares, são interpretados. Ampliar a presença de juízas, nesse contexto, é uma condição importante para decisões mais conectadas à complexidade da sociedade brasileira.
Os números mostram que esse ainda é um caminho em construção. Segundo dados do Módulo de Pessoal e Estrutura Judiciária Mensal do Poder Judiciário (MPM), atualizado em 10 de maio de 2026 e disponibilizado na plataforma Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 60% dos magistrados no Brasil são homens, enquanto as mulheres representam cerca de 40% da magistratura brasileira. Embora tenha havido avanços nas últimas décadas, a presença feminina segue minoritária, sobretudo nos tribunais superiores. Essa desigualdade vai além das estatísticas. Ela evidencia um sistema historicamente formado por trajetórias semelhantes, o que pode limitar a pluralidade de interpretações diante de conflitos sociais cada vez mais complexos.
Esse distanciamento da realidade se torna mais visível em decisões que geraram essa forte reação pública. Em sessão da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que analisou um caso de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, o colegiado decidiu pela absolvição do réu sob o argumento de existência de vínculo afetivo consensual. O único voto divergente foi o da desembargadora Kárin Emmerich, que se posicionou pela condenação. A decisão gerou forte reação pública e motivou uma nota oficial da Bancada Feminina do Senado Federal. De acordo com a Agência Senado, o grupo, formado por 16 parlamentares, classificou o entendimento adotado no julgamento como alarmante diante da gravidade do crime. Mais do que um episódio isolado, o caso evidencia como diferentes leituras sobre um mesmo fato podem coexistir, e como a diversidade de perspectivas influencia esse processo.
A relevância da diversidade institucional também tem sido destacada por especialistas do próprio sistema jurídico. Em entrevista à DeltaAI, a presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Amanda Souto Baliza, afirmou que quando determinados grupos não estão representados nos espaços de decisão, os dilemas enfrentados por eles dificilmente são compreendidos de forma adequada. Segundo ela, ampliar a diversidade dentro das instituições contribui para que desafios sociais sejam enfrentados com maior sensibilidade e eficácia. No Judiciário, essa lógica é ainda mais sensível, já que decisões impactam diretamente direitos, liberdades e trajetórias de vida.
É comum que o debate sobre presença feminina no Judiciário seja reduzido a uma falsa dicotomia entre mérito e representatividade. Esse argumento ignora que diversidade não significa favorecer um grupo específico em detrimento de outro. Parte, na verdade, de uma premissa equivocada: a de que diversidade comprometeria a qualidade técnica das decisões. Na prática, ocorre o oposto. Ambientes homogêneos tendem a reproduzir vieses e limitar a interpretação da realidade. Em vez de fragilizar o sistema, a diversidade fortalece sua legitimidade e reduz vieses históricos que se perpetuaram ao longo de décadas.
Fortalecer a presença de mulheres na magistratura é, portanto, uma agenda de aprimoramento institucional. Justiça não é apenas aplicar normas de forma abstrata. É interpretar a lei com capacidade real de compreender os contextos em que ela incide. Um Judiciário mais representativo tende a compreender melhor os conflitos contemporâneos e a responder com maior precisão às desigualdades presentes na sociedade. Em um cenário de crescente questionamento sobre decisões judiciais, ampliar essa pluralidade também é uma forma de fortalecer a confiança pública.
*Patrícia Carvalho é cofundadora e CEO da DeltaAI, legaltech que utiliza inteligência artificial para ajudar empresas a prever conflitos jurídicos e tornar a gestão de contencioso mais eficiente. Formada em Administração pela Universidade de Brasília (UnB) e com MBA em Marketing pela Fundação Getulio Vargas (FGV), acumula experiência em empresas de tecnologia e inovação como Bitso, Uber, CargoX e Twitter. Sua atuação se concentra na aplicação de dados e tecnologia para tornar o sistema jurídico mais previsível, eficiente e orientado a decisões estratégicas.
