Vereadores aprovam campanha de combate à violência contra a mulher no trânsito

Foi a aprovado o projeto de lei 16.628/2023, de autoria do vereador Sidnei Telles, em primeira discussão, com 13 votos. Ele institui a campanha de combate à violência contra a mulher no trânsito e estabelece medidas para a conscientização da população e prevenção de práticas discriminatórias.

Para os fins desta lei, considera-se violência contra a mulher no trânsito toda ação de agressão, física ou psicológica, perpetrada contra a mulher no contexto do trânsito, incluindo o assédio e outras práticas discriminatórias.

O Poder Público Municipal promoverá ações educativas em escolas, universidades e locais de grande circulação de pessoas, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do respeito à mulher no trânsito e prevenir a violência contra elas.