Projeto de lei para cassar CNH de quem abandona animais avança no Congresso
Deputados propõem punição mais severa para quem abandonar animais em vias públicas, incluindo a cassação da carteira de habilitação
O abandono de animais em vias públicas é um problema cada vez mais grave no Brasil. Para combater essa prática cruel, um grupo de deputados federais apresentou um projeto de lei que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem abandonar animais nas ruas. A proposta, que já conta com o apoio de diversas entidades de proteção animal, busca aumentar a punição para os infratores e coibir essa prática.
O Projeto de Lei nº 25/2024, de autoria dos deputados federais, delegado Matheus Laiola (UNIÃO – PR), Marcelo Queiroz (PROGRESSISTAS) e delegado Bruno Lima (PROGRESSISTAS), altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir o abandono de animais como uma infração gravíssima, punida com multa e cassação da CNH. Além disso, o projeto também indica o abandono de animais como crime, com pena de reclusão de 2 a 5 anos e cassação da habilitação.
De acordo com o deputado Matheus Laiola, um dos autores do projeto, infelizmente é uma prática diária o atropelamento de animal e não acontece praticamente nada com o condutor. “Do ponto de vista administrativo, com relação à cassação ou não da habilitação, nós não temos uma legislação nesse sentido. Então esse projeto em conjunto com o Bruno Lima, e com o Marcelo Queiroz, além da questão criminal, também queremos avançar na questão administrativa”, explicou Laiola.
O projeto de lei ainda precisa passar por outras etapas legislativas antes de se tornar lei. Após a aprovação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a proposta será analisada por outras comissões e, posteriormente, pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
