Lei “Marcelo Arruda”, que pede fim da intolerância política, é aprovada
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (19/03) o projeto de lei “Marcelo Arruda”, que institui o dia 9 de julho como o Dia Estadual de Luta contra a Intolerância Política e de Promoção da Tolerância Democrática. A inciativa é de autoria do deputado Arilson Chiorato (PT).
“O objetivo do projeto, que homenageia o nosso companheiro Marcelo Arruda, vítima de um crime estimulado pela estupidez e intolerância a ideias opostas, é bem simples: paz na política. A paz é imprescindível para que a democracia permaneça e se fortaleça. Todos têm o direito de expressar suas predileções políticas, religiosas e culturais”, afirma o parlamentar.
A data remete ao assassinato, em 9 de julho de 2022, do guarda municipal e dirigente do PT de Foz do Iguaçu, Marcelo Arruda. Ele foi morto na própria festa de aniversário, que tinha como tema o presidente Lula, quando comemorava 50 anos com familiares e amigos, por um bolsonarista fanático. O assassino de Marcelo Arruda vai a júri popular no dia 4 de abril.
Também assinam a proposta os deputados Goura, Luciana Rafagnin, Professor Lemos, Requião Filho, Cristina Silvestri, Luiz Cláudio Romanelli, Tercílio Turini; além do ex-deputado estadual a atual deputado federal Tadeu Veneri e dos ex-deputados Boca Aberta Junior e Michele Caputo.
Ao ser aprovado, o projeto de lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná e institui o Dia Estadual de Luta contra a Intolerância Política e de Promoção da Tolerância Democrática, a ser celebrado anualmente no dia 9 de julho.
O texto da matéria prevê ainda que o Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades sem fins lucrativos e instituições públicas e particulares, especialmente do meio educacional, que tratem do tema para a realização de eventos, campanhas e atividades de conscientização.
A iniciativa entrará em vigor assim que passar pela sanção do governador.
