Prefeitura apresenta Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 em audiência pública nesta quarta-feira, 5
Comprometida com uma gestão orçamentária transparente e participativa, a Prefeitura de Maringá realizou nesta quarta-feira, 5, uma audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A Secretaria de Fazenda (Sefaz) apresentou as principais diretrizes do projeto de lei e informações sobre evolução de receita, programas, metas fiscais e projetos e obras em andamento.
A LDO indica as diretrizes que vão embasar a Lei Orçamentária Anual (LOA). Durante a audiência, foram abordados os programas e a projeção de investimento. “São programas e metas, ou seja, as diretrizes para 2024 e que serão executadas de forma transversal pela gestão municipal. Posteriormente, com a LOA, será estabelecida, de forma detalhada, a distribuição do recurso a partir da previsão do orçamento”, explicou o secretário de Fazenda, Orlando Chiqueto.
O secretário destacou que a audiência foi importante para que a comunidade pudesse acompanhar as informações, conhecer os aspectos da legislação e tirar dúvidas. O município apresentou a estrutura da LDO com anexos e os artigos principais. As informações e a minuta do projeto de lei estão disponíveis no Portal da Transparência na aba ′Publicações′, ′Orçamento′ e ′Projeto de Lei LDO 2024′. Pela legislação, o município deve encaminhar o projeto de lei da LDO até o dia 15 de abril para a Câmara de Vereadores. Veja a audiência na íntegra :
