Dívida pública abre reflexão sobre o futuro dos precatórios

Em uma análise com base nos Relatórios Mensais da Dívida Pública Federal (RMD) do Tesouro Nacional, a PrecPago observou um crescimento contínuo no estoque da Dívida Pública Federal (DPF). Um recorte dos últimos cinco anos, no comparativo do mês de agosto, permite uma visualização ampla do aumento da dívida, que pode gerar incerteza para os beneficiários de precatórios.

Os relatórios oficiais da Secretaria do Tesouro Nacional detalham os números na unidade de medida em bilhões de reais. Já as divulgações oficiais do Governo utilizam a unidade de medida em trilhões reais. Para manter a coesão com o que é veiculado publicamente, a PrecPago opta por utilizar os valores em trilhões.

Os números do Tesouro Nacional traçam uma curva ascendente para a Dívida Pública Federal nos últimos cinco anos. Em agosto de 2020, o estoque da DPF estava em R$ 4,412 trilhões. De lá para cá, o aumento tem sido constante e acelerado: em 2021 (R$ 5,481 trilhões), 2022 (R$ 5,781 trilhões). No ano seguinte, em agosto de 2023 (R$ 6,265 trilhões). O ritmo se intensificou em 2024 (R$ 7,036 trilhões), culminando no patamar de R$ 8,145 trilhões em agosto de 2025, divulgado recentemente pelo RMD 2025/agosto, em 30 de setembro de 2025.

Esse crescimento de quase 84,59% em um período de apenas cinco anos (2020 – 2025) indica um desafio fiscal significativo para o país. De acordo com o RMD de agosto de 2025, a Dívida Pública Mobiliária Federal Interna (DPMFi) somava R$ 7.844,77 bilhões (ou R$ 7,845 trilhões), representando aproximadamente 96,3% do total. Já a Dívida Pública Federal Externa (DPFe) era de R$ 300,23 bilhões (ou R$ 0,300 trilhão), correspondendo aos 3,7% restantes.

O Recorte que antecede à Covid-19

É natural observar que o mundo sofreu um grande período de instabilidade em muitas esferas com as questões sanitárias da Covid-19, o que pode impactar qualquer análise feita com parâmetros históricos. Tal cenário de incerteza no mundo também foi ponderado pelos especialistas da PrecPago na análise, levando o recorte para os anos anteriores ao surgimento do vírus, seguindo a mesma comparação do mês de agosto.

O estoque da DPF em agosto de 2015 era de R$ 2,686 trilhões. A partir daí, o valor demonstrou uma expansão contínua ano a ano, passando para R$ 2,955 trilhões (2016), R$ 3,404 trilhões (2017), R$ 3,786 trilhões (2018) e R$ 4,074 trilhões no mesmo mês de 2019.

Esse período que antecede a crise da Covid-19, já apresentava uma elevação de 51,67% no endividamento público (2015 – 2019), o que indica que a tendência de endividamento já estava em curso.

A dívida pública no contexto dos precatórios

Para o beneficiário de precatório, a escalada da Dívida Pública Federal é um fator que pode gerar uma natural preocupação, pois o pagamento futuro pode estar diretamente atrelado à saúde fiscal do país.

Como exemplo de medidas frente ao período pandêmico, a PEC mais significativa foi a PEC 23/2021, "PEC dos Precatórios”, que, embora tenha sido aprovada no final de 2021, a proposta nasce para a necessidade de abrir espaço fiscal no Orçamento, também como principal finalidade financiar programas sociais, como o ‘Auxílio Brasil’, e cobrir gastos emergenciais decorrentes da crise.

Trazendo para os dias atuais relacionados à PEC dos Precatórios, a aprovação da PEC 66/2023, em setembro de 2025, traz consigo mudanças significativas relacionadas aos precatórios no longo prazo, gerando novos pontos de atrito, discussões e pontos de vista divergentes.

Por tais fatores, que muitas vezes fogem do controle e do planejamento do país, junto a um cenário de endividamento crescente, pode afetar a previsibilidade e o cumprimento de prazos para a quitação dessas obrigações fiscais com beneficiários. A busca por um pagamento previsível se torna um desafio em meio a esse panorama.

O especialista em precatórios e CEO da PrecPago, Bruno Xavier, pontua que "ao observar um cenário a longo prazo, a instabilidade da DPF levanta questionamentos pertinentes sobre a capacidade da União de honrar todos os seus compromissos no prazo estipulado, o que tem um impacto direto na percepção de risco dos beneficiários, e gera essa natural, e compreensível, preocupação".

A antecipação de precatórios como alternativa legal

Nesse ambiente de desafios fiscais, a antecipação de precatórios abre novas possibilidades, ao entregar ao credor o poder de escolha. A antecipação de precatórios é uma operação com respaldo jurídico pela Constituição Federal, em seu Artigo 100, que legitima a cessão de precatórios no Brasil, assim como no Código Civil Brasileiro, Arts. 286 e 298.

Nesse cenário, ao optar pela venda do direito de crédito, o beneficiário de precatório transfere o risco de pagamento para uma empresa especializada, mitigando as incertezas de um cenário econômico instável. Para Xavier, essa alternativa ganha ainda mais relevância quando o credor precisa do dinheiro para lidar com emergências, realizar investimentos ou simplesmente ter controle total sobre seus recursos imediatos, sem lidar com o tempo de espera:

"É perceptível que uma grande parte dos beneficiários são pessoas que necessitam de seu benefício imediato, ou em um espaço de tempo mais curto, fazendo com que a espera seja um desafio ainda maior para lidar, muitas vezes um obstáculo, como no caso de aposentados e servidores públicos. São pessoas que teriam um impacto real em suas vidas com o recebimento mais rápido do que lhes é de direito. Nesse sentido, ficam expostos não só à espera, mas a todas as incertezas e decisões no país que podem ocorrer nessa janela de tempo."

Um olhar para a segurança e a liquidez

Esse panorama ressalta a importância de soluções e alternativas que ofereçam acesso imediato aos recursos, transformando a incerteza de um ativo de longo prazo em uma solução de liquidez e previsibilidade.

A análise histórica da DPF pela PrecPago revela um movimento de crescimento da dívida mesmo em meio a grandes desafios ou crises ocorridas durante os anos. Essa tendência de escalada fiscal gera um cenário de incerteza que se reflete diretamente na previsibilidade de pagamento dos precatórios, uma dívida que, em grande parte, possui uma importante natureza social. Compreender essa dinâmica é fundamental para que o credor possa tomar decisões estratégicas em um ambiente econômico de alta volatilidade.