EDITAL : AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N.º 05/2023
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N.º 05/2023 Processo Administrativo n.º 88/2023. A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com sede na AVENIDA JOAO CARRARO, 557, neste ato representado pela Prefeitura Municipal de Porto Rico, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ de n.º 75.461.970/0001-93, com sede na Av. João Carraro, 557, centro, vem através do Prefeito Municipal ALVARO DE FREITAS NETTO, torna público com o objetivo de “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E/OU EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ATENDER AOS ALUNOS MATRICULADOS NA ESCOLA MUNICIPAL PORTO RICO E NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CIRANDINHA, EM CONFORMIDADE COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE”, conforme os itens e descrições constantes no anexo I do presente edital . Este procedimento será regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 c/c Lei Estadual 15.608/07. Data e Local para entrega dos envelopes: 15 de maio de 2023 a 16 de junho de 2023, das 07h30min às 12:00h e das 13h30min às 17h00min: no Departamento de Licitações, Avenida João Carraro, 557, Centro, CEP 87.950-000, Porto Rico – Paraná. Os interessados poderão retirar o presente Edital e seus anexos, na Prefeitura Municipal de Porto Rico-PR, setor de Licitações, em horário comercial. Requisitos e/ou documentos solicitados: os procedimentos para participação estarão disponíveis no Edital de Chamada Pública n.º 05/2023, o recibo de retirada do edital, ou através da solicitação ao e-mail: licitacao@portorico.pr.gov.br , ou pelo fone (44) 3427-1223. Porto Rico/PR, 15 de maio de 2023. ALVARO DE FREITAS NETTO Prefeito.
