Decisão do MP: Empréstimos na Administração Pública são comuns, mesmo em municípios superavitários
O Ministério Público revogou a recomendação expedida no final do ano passado que suspendeu a votação da linha de crédito de R$ 200 milhões para realização de mais de 20 obras em Maringá. Na decisão, que confirma a lisura e legalidade do processo, o promotor de Justiça Pedro Ivo destacou que “a Prefeitura de Maringá prestou os esclarecimentos de modo satisfatório” e que o projeto de lei poderá tramitar na Câmara.
A linha de crédito, que deverá ser concedida pela Caixa Econômica Federal, garantirá recursos para realização de obras importantes para Maringá nos próximos anos (veja abaixo a lista de obras). Na decisão, o promotor destaca que “é costumeira na administração pública a realização de empréstimos, posto que, até mesmo em municípios com gestão superavitária, nem sempre se dispõe de recursos livres para atender a todas as necessidades”.
O Ministério Pública destacou, ainda, que “não é incomum a contratação de empréstimo em uma gestão e o emprego dos recursos e pagamento das respectivas prestações em outra (respeitada a Lei de Responsabilidade Fiscal), a exemplo do que ocorreu na construção do Terminal Intermodal de Maringá, que se deu mediante a contratação de valor de grande monta junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)”.
O prefeito em exercício, Edson Scabora, reforça que “a gestão municipal apresentou toda a documentação e prestou os esclarecimentos necessários ao Ministério Público e a decisão comprova a lisura do processo, bem como a importância dos recursos, que poderão ser usados apenas para investimentos e à medida que as obras forem executadas”.
Entre as obras que serão executadas com o recursos estão: a construção do Restaurante Popular do Jardim Alvorada, ampliação e/ou reforma no prédio do Hospital Municipal, reforma da UPA Zona Norte, recuperação total de área danificada da Policlínica Zona Sul, revitalização do deck do Parque do Japão, revitalização do Parque Alfredo Nyffeler, construção do Centro de Eventos Oscar Niemeyer, reforma e ampliação do Centro Esportivo Edith Dias de Carvalho (Borga Gato), reforma e ampliação do Centro Esportivo Dr. Altino Borba (Mandacaru), reforma e ampliação do Centro Esportivo Dr. Luiz Moreira de Carvalho (Vila Operária), implantação do Centro de Desenvolvimento de Vôlei de Praia, implantação da fase 2 do Eixo Monumental, Construção do Condomínio da Pessoa com Deficiência (PCD), recapeamento asfáltico, manutenção de galerias pluviais e obras de drenagem.
