Primeira reunião da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da ALEP acontece nesta segunda-feira (19)
A Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Luiz Fernando Guerra, se reúne na próxima segunda-feira (19), às 17h, para discutir e votar quatro projetos de lei.
Luiz Fernando Guerra afirma que a abertura das reuniões de 2024 marca o início de boas e importantes discussões. “O objetivo é que possamos discutir projetos cada vez mais qualificados e que gerem facilidades e desburocratização para os paranaenses, impulsionando resultados para o nosso estado”, destaca o deputado.
Neste primeiro encontro, entram na pauta a obrigatoriedade para que estabelecimentos que anunciarem promoção, passem a informar ao consumidor não só o valor vigente, mas também o valor anterior praticado para que o consumidor esteja ciente dos valores, de autoria do deputado Douglas Fabricio.
Também será tratada a obrigatoriedade de agências bancárias, cooperativas de crédito e instituições financeiras fornecerem aos clientes comprovantes do início do atendimento, com o objetivo de garantir o cumprimento dos direitos dos consumidores, em especial no que diz respeito ao tempo de espera por atendimento nas agências, iniciativa do deputado Matheus Vermelho.
O terceiro PL traz a obrigatoriedade dos supermercados de informar de forma adequada sobre o prazo de validade dos produtos quando estes estiverem com prazo de vencimento inferior a 5 dias (muito próximo do vencimento), de autoria do deputado Alexandre Amaro. E por último, será abordado o PL que trata da obrigação de empresas fixarem data e hora para entrega de produtos ou realização de serviços, evitando assim as chamadas entregas ineficientes, uma vez que nem todo comprador ou contratante está na residência no horário comercial, de autoria do deputado Evandro Araujo.
A reunião da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda acontecerá logo após a sessão plenária do dia 19 de fevereiro, na sala Arnaldo Busato, na Assembleia Legislativa do Paraná.
