Vereadores aprovam atualização viária proposta pelo Executivo
Na sessão ordinária desta quinta-feira (13), o plenário da Câmara Municipal de Maringá analisou seis projetos de lei e 12 requerimentos de informação ao Executivo.
Em primeira discussão, foi aprovado, com 14 votos, o projeto de lei complementar 2.194/2023, de autoria do Poder Executivo, suprimindo a Diretriz Viária de prolongamento da Rua Tupã, no trecho entre o Córrego Betty e a Rua Valença.
Com 13 votos, foi aprovado, em primeira discussão, o projeto 16618/2023, de autoria do Poder Executivo, instituindo regras para o pagamento de despesas através do regime de adiantamento e dá outras providências.
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Ainda, em primeira discussão, foi aprovado, com 13 votos, o projeto 16516/2022, de autoria do vereador Mário Verri, declarando de utilidade pública o Polo de Cinema do Paraná (Procinema) – Associação Cultural de Cinema do Paraná.
Em segunda discussão, foi aprovado, com 14 votos, o projeto de lei complementar 2.193/2023, de autoria do Poder Executivo, suprimindo a Diretriz Viária do prolongamento da Rua João Carneiro Filgueiras que incide sobre o lote 226-A (REM), da Gleba Ribeirão Sarandi, entre a Rua Geraldo de Souza e a Avenida Guaiapó.
Em discussão única, foram aprovados os 12 requerimentos de informação destinados ao Poder Executivo. Entre eles, o destaque foi o requerimento 495/2023, dos vereadores Sidnei Telles e Delegado Luiz Alves, solicitando ao prefeito, considerando a informação veiculada pela Administração Municipal, dando conta de que o Município contratará empresa prestadora do serviço de segurança para atuar nas escolas municipais e nos centros municipais de educação infantil (CMEIs), – se há possibilidade de que a empresa contratada atue também nas escolas e demais estabelecimentos de educação e ensino privados os quais foram contratados pelo Município para fornecer vagas aos alunos que não puderam ser contemplados com vagas nos estabelecimentos educacionais da rede pública do município, viabilizando, dessa forma, que todos os alunos vinculados ao Poder Público Municipal estejam salvaguardados pela segurança que será proporcionada por meio da empresa terceirizada que será contratada. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
A pauta dessa sessão poderá ser conferida no seguinte endereço: http://sapl.camara.net/sessao/pauta-sessao/1412/