Recontagem dos votos em Maringá: Mais Vítimas afetadas pela decisão?
Após a recente decisão de recontagem de votos em Maringá, que resultou em Jean Marques assumir a vaga previamente ocupada pelo vereador Dr. Manoel, uma situação delicada surgiu envolvendo a assessora do Dr. Manoel, Camila Munhoz Maciel Stawinski. Camila, uma jovem de 32 anos, grávida de seu primeiro filho, foi exonerada de seu cargo. É importante destacar que nenhum assessor do gabinete do Dr. Manoel foi transferido para o gabinete de Jean Marques.
Neste contexto, é crucial ressaltar que a legislação brasileira garante proteção às gestantes, inclusive em cargos comissionados, assegurando-lhes estabilidade provisória no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme estabelecido no artigo 391 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Existem precedentes na jurisprudência brasileira que respaldam o direito das gestantes em cargos comissionados à estabilidade provisória, como demonstrado em decisões judiciais favoráveis a servidores gestantes. Para exemplificar, é possível encontrar casos semelhantes pesquisando em bancos de dados de jurisprudência, como podemos verificar nos links abaixo:
Gestante que ocupa cargo em comissão tem direito à estabilidade provisória
Camila fez um pedido formal à presidência da Câmara, que deverá ser respondido nos próximos dias.
Nossa equipe de redação contatou o presidente Mário Hossokawa, que nos informou que, por se tratar de um órgão público, é necessário uma decisão da justiça para que ele possa tomar as providências necessárias para garantir os direitos da servidora comissionada.
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