Patentes são a segurança que a indústria brasileira precisa para inovar ainda mais

Por Cassio Pissetti*

A indústria nacional tem plena capacidade técnica e criatividade abundante para se desenvolver e inovar. O que falta, na maior parte do tempo, é transformar essa criatividade em soluções protegidas, valorizadas e reconhecidas, dentro e fora do país. A proteção do patrimônio intelectual não é mero capricho: garante retorno sobre o investimento e segurança para evoluir. Mas, para que isso aconteça com mais frequência, é necessário haver uma mudança na mentalidade dos empresários e tornar o processo de patentes mais difundido entre as companhias nacionais.

Não é estranho que muitos empresários sintam que o processo de patentes é complicado ou distante da realidade da indústria, principalmente quando se trata de empresas de menor porte, que precisam concentrar esforços em produção e vendas para manter uma operação saudável. Mas a verdade é que proteger soluções técnicas não precisa ser um processo inacessível ou pesado.

O Brasil avançou nos últimos anos para reduzir o tempo de análise de patentes e já conta com profissionais especializados que orientam companhias na preparação da documentação exigida de forma mais ágil e clara. É fundamental entender, de uma vez por todas, que patentes não são burocracia, mas sim ferramentas estratégicas para a indústria nacional inovar e crescer com base em tecnologia própria.

Ainda assim, o que se observa é uma estabilidade nos registros de patentes no país. Em 2024, foram feitos 27.701 pedidos de patentes de invenção, um número levemente abaixo dos 27.918 de 2023, segundo dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Mais expressiva foi a queda nas concessões: o número de patentes efetivamente concedidas caiu de 19.204 em 2023 para 12.914 em 2024, uma retração de 32,8%.

Os setores que mais buscam a proteção para suas inovações no Brasil continuam sendo Química e Farmacêutica, Mecânica e Sistemas Industriais, além das chamadas tecnologias verdes, como soluções de eficiência energética e fontes renováveis, entre elas solar e eólica — temas cada vez mais urgentes frente à crise climática. Pedidos com exame prioritário hoje podem ter resposta em até 10 meses, uma redução considerável frente a anos anteriores, diz o Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS).

No cenário internacional, a movimentação é mais acelerada. Em 2023, o mundo registrou 3,55 milhões de pedidos de patentes, um crescimento de 2,7% em relação ao ano anterior, puxado por países como Índia (+15,7%), Japão (+3,7%) e China (+3,6%), segundo o World Intellectual Property Indicators 2024 (Relatório Mundial de Indicadores de Propriedade Intelectual 2024). A Ásia concentra 68,7% dos pedidos mundiais, seguida pela América do Norte (17,8%) e pela Europa (10,3%).

Uma das possíveis explicações para a diferença entre o Brasil e os líderes globais está na baixa adesão nacional ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT). O Brasil é signatário do tratado, mas ainda existe pouco conhecimento sobre ele entre pequenas e médias empresas, além da percepção de que o custo inicial (taxas e assessoria, em torno de R$ 10 mil) é elevado. Em 2024, conforme o Inngot – WIPO Reports Growth, o PCT recebeu 273.900 pedidos de patente no mundo, um aumento de 0,5% frente a 2023. Outro fator que desmotiva este crescimento no nosso país, é a demora do órgão responsável em conceder a patente, o que permite pirataria ao longo do processo de concessão que, por vezes, pode demorar muitos anos.

No Brasil, a maioria dos pedidos via PCT parte de grandes empresas ou multinacionais dos setores farmacêutico, químico e de tecnologia da informação. Falta incentivo para que outros segmentos industriais também acessem esse instrumento — e, mais que isso, falta consolidar uma cultura de inovação e de proteção da propriedade intelectual no país.

É nesse cenário que ganham força programas como o Patentes MPE e o Exame Prioritário do INPI, além das linhas de apoio da Finep e cursos gratuitos oferecidos por instituições como o Sebrae. São alternativas concretas para que micro e pequenas empresas possam transformar suas inovações em vantagem competitiva. O desafio, muitas vezes, está menos na estrutura e mais na falta de informação, orientação técnica e cultura empresarial voltada à proteção de conhecimento.

Muito além de ter boas ideias, inovar significa colocá-las em prática com consistência, qualidade e segurança jurídica. Proteger soluções é garantir que o esforço da equipe, os recursos investidos e o conhecimento aplicado resultem em retorno real para a empresa e para o setor e para o país.

*Cássio Pissetti é CEO da Engepoli, que conta com 14 patentes em mais de 31 países, voltadas à soluções para iluminação natural que trazem economia e sustentabilidade para grandes empresas e indústrias.