Por que a Privatização das Escolas Estaduais no Paraná é um Erro: Lições Globais

Por Requião Filho

A privatização das escolas estaduais no Paraná tem sido um tema de debate acirrado. Apesar das promessas de eficiência e melhoria na qualidade da educação, as evidências internacionais mostram que a privatização não é a solução ideal para os problemas educacionais. Exemplos de vários países ao redor do mundo demonstram que essa abordagem pode exacerbar desigualdades e falhar em melhorar o desempenho estudantil.

Chile: Uma Experiência Frustrante
No Chile, a privatização da educação começou durante a ditadura de Pinochet, através de um sistema de vouchers que permitia a escolha de escolas privadas financiadas pelo governo. Inicialmente, parecia uma solução promissora. No entanto, estudos mostram que a privatização levou a uma maior desigualdade. As escolas privadas começaram a selecionar alunos com base em desempenho e disciplina, deixando os estudantes mais vulneráveis nas escolas públicas. Valenzuela et al. (2014) apontam que essa política aumentou a disparidade de desempenho entre alunos de diferentes níveis socioeconômicos, prejudicando ainda mais os mais desfavorecidos.

Suécia: Reavaliando o Modelo
A Suécia também é um exemplo relevante. Conhecida por suas escolas independentes, o país inicialmente viu a privatização como uma forma de inovar e melhorar a educação. Porém, Fjellman et al. (2019) descobriram que a liberdade de escolha escolar levou a uma maior segregação racial e socioeconômica. Estudantes nativos suecos escolheram escolas mais distantes para evitar colegas imigrantes ou de classes socioeconômicas mais baixas. Isso resultou em um sistema educacional mais fragmentado e desigual, forçando o governo sueco a reconsiderar e regular mais rigorosamente essas escolas.

Estados Unidos: Resultados Mistos e Desigualdade Aumentada
Nos Estados Unidos, a implementação de escolas charter e vouchers foi amplamente promovida como uma solução para a melhoria da educação pública. No entanto, pesquisas, incluindo o estudo de Jabbar et al. (2019), indicam que os resultados são frequentemente nulos ou inconclusivos em termos de desempenho dos alunos. Além disso, Grube e Anderson (2018) destacam que essas iniciativas aumentaram a segregação racial, exacerbando desigualdades preexistentes. Mesmo com um histórico mais longo de privatização, os EUA enfrentam desafios significativos em alcançar uma educação equitativa e de qualidade.

Finlândia: A Força da Educação Pública
Em contraste, a Finlândia nunca adotou a privatização da educação. O sistema educacional finlandês é majoritariamente público, focado em financiamento robusto, alta qualificação dos professores e equidade no acesso à educação. Este modelo é frequentemente citado como um dos melhores do mundo. A Finlândia prova que é possível alcançar uma educação pública de alta qualidade sem recorrer à privatização.

Reino Unido: Lições Divergentes
No Reino Unido, a privatização avançou durante a era Thatcher, mas com resultados mistos. A Escócia, que optou por investir em uma educação pública baseada no bem-estar social, alcançou avanços significativos. Em contraste, a Inglaterra enfrentou desafios que só começaram a ser resolvidos durante o governo de Tony Blair, que buscou um equilíbrio maior entre o público e o privado.

Conclusão: Cautela e Debate Necessários no Paraná
As lições globais são claras: a privatização da gestão educacional tende a falhar em promover melhorias significativas na qualidade da educação e frequentemente agrava a segregação e a desigualdade. Países como o Chile, Suécia, e Estados Unidos estão reavaliando suas políticas de privatização, enquanto a Finlândia e a Escócia mostram que uma educação pública forte e bem financiada pode oferecer resultados excelentes.

Diante dessas evidências, é crucial que o Paraná e o Brasil como um todo abordem a privatização da educação com extrema cautela. As promessas de eficiência e qualidade não se sustentam frente à realidade de aumento de desigualdades e fragmentação do sistema educacional. Um debate aprofundado e baseado em evidências é essencial para garantir que as políticas educacionais realmente atendam às necessidades de todos os estudantes, promovendo equidade e qualidade.

Referencias bibliogaficas:
BERENDS, Mark. Sociology and School Choice: What We Know After Two Decades of Charter Schools. Annual Review of Sociology, 2015.
BULKLEY, Katrina; FISLER, Jennifer. A decade of charter schools: From theory to practice. Educational Policy, v. 17, n. 3, p. 317-342, 2003.
EGALITE, Anna. Measuring Competitive Effects From School Voucher Programs: A Systematic Review. Journal of School Choice, v. 7, n. 4, p. 443-464, 2013.
BRENT-EDWARDS JR, Donald; TERMES-LÓPEZ, Andreu. Los colegios em concesión de Bogotá: los límites de la eficiencia económica de los programas chárter. Revista colombiana de educación, n. 76, p. 91-116, 2019.
ELACQUA, Gregory. The impact of school choice and public policy on segregation: Evidence from Chile. International Journal of Educational Development, 32(3), p. 444-453, 2012.
FEIGENBERG, Benjamin; YAN, Rui; RIVKIN, Steven. Illusory gains from Chile’s targeted school voucher experiment. The Economic Journal, v. 129, n. 623, p. 2805-2832, 2019.
FJELLMAN, Anna-Maria; YANG HANSEN, Kajsa; BEACH, Dennis. School choice and implications for equity: The new political geography of the Swedish upper secondary school market. Educational Review, v. 71, n. 4, p. 518-539, 2019.
GILL, B. et al. What we know and what we need to know about vouchers and charter schools. RAND Education, 2017.
GRUBE, Laura; ANDERSON, Devin. School Choice and Charter Schools in Review: What Have We Learned?. Journal of Private Enterprise, v. 33, n. 4, 2018.
JABBAR, Huriya et al. The competitive effects of school choice on student achievement: A systematic review. Educational Policy, v. 36, n. 2, p. 247-281, 2019.
LADD, Helen F.; FISKE, Edward B. Charter schools and equity: The power of accountability. Phi Delta Kappan, v. 103, n. 1, p. 20-24, 2021.
LOUZANO, Paula.; SIMIELLI, Lara. Charter schools: A U.S. case study and implications for Brazil. Education Policy Analysis Archives, 28(38), 2020.
MIRON, Gary; NELSON, Christopher. What’s public about charter schools? Lessons learned about choice and accountability. Corwin Press, 2002.
MUSSET, Pauline. School Choice and Equity: current policies in OECD countries and a literature review. OECD Directorate for Education Working Paper n. 66. EDU/WKP, n. 3, 2012.
NATHAN, Joe. Charter schools: Creating hope and opportunity for American education. Jossey-Bass, 1996.
OCDE. Public and Private Schools: How Management and Funding Relate to their Socio-economic Profile. Paris: OECD Publishing, 2012.
_ School choice and school vouchers: an OECD perspective. Directorate for Education and Skills/UNESCO. Paris: OECD Publishing, 2017. _ Balancing school choice and equity: an international perspective based on PISA. Paris: OECD Publishing, 2019.
SHOBER, Arnold F.; MANNA, Paul; WITTE, John F. Flexibility meets accountability: State charter school laws and their influence on the formation of charter schools in the United States. Policy Studies Journal, v. 34, n. 4, p. 563-587, 2006.
VALENZUELA, Juan Pablo; BELLEI, Cristian; RÍOS, Danae de los. Socioeconomic school segregation in a market-oriented educational system. The case of Chile. Journal of Education Policy, v. 29, n. 2, p. 217-241, 2014.
WEST, Edwin. Education vouchers in principle and practice: a survey. The World Bank Research Observer, v. 12, n. 1, p. 83-103, 1997.