Crescimento de afastamentos impulsiona exigência legal para empresas agirem
O cenário da saúde mental no ambiente de trabalho no Brasil atingiu um ponto crítico. Segundo dados do Ministério da Previdência Social, foram registrados 472.328 afastamentos por transtornos mentais apenas em 2024. Esse número representa um aumento de 68% em relação ao ano anterior. Ansiedade, depressão e transtorno bipolar são os diagnósticos mais comuns, confirmando a urgência do tema nas discussões trabalhistas e jurídicas.
A advogada Andréa Vaz, especialista no assunto, reforça que esses dados não são apenas estatísticos, mas um reflexo direto de ambientes corporativos nocivos. “O sofrimento psíquico tem base concreta nas relações de trabalho. Ignorar isso pode resultar em graves sanções legais”, alerta.
Mulheres são as mais afetadas
Um levantamento da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) aponta que as mulheres são as mais impactadas, respondendo por 64% dos afastamentos, com idade média de 41 anos. Embora a maioria dos casos se concentre nos estados mais populosos, como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, o Distrito Federal, Santa Catarina e Rio Grande do Sul lideram proporcionalmente o ranking de licenças.
A advogada Andréa Vaz destaca que o aumento de 134% nos benefícios por incapacidade ligados a transtornos mentais entre 2022 e 2024 é um sinal de alerta para as empresas e gestores. “Há responsabilidade objetiva da organização quando fatores de risco psicossocial, como assédio, sobrecarga e jornadas exaustivas, não são gerenciados”, explica.
A Legislação em Pauta
A Portaria MTE 1.419/2024 atualizou a Norma Regulamentadora 1 (NR-1) e estabeleceu um prazo para que as empresas implementem programas de prevenção e controle de riscos psicossociais. A partir de maio de 2026, as companhias serão obrigadas a ter iniciativas de avaliação de ambientes tóxicos, capacitação de lideranças e suporte psicológico aos funcionários.
Segundo a advogada, a nova regulamentação muda a lógica da responsabilidade e antecipa futuras ações judiciais. “É a legislação dizendo às empresas: vocês têm prazo para mudar. A inclusão da saúde mental no escopo da segurança do trabalho é clara e não pode ser ignorada”, pontua.
O Ministério Público do Trabalho também ressalta a importância da atuação corporativa, uma vez que apenas 46% dos municípios brasileiros possuem políticas públicas de saúde mental. Nesse cenário, a responsabilidade das empresas se torna ainda maior para preencher essa lacuna.
Andréa Vaz conclui que investir em saúde mental não é mais uma escolha, mas uma obrigação estratégica e jurídica. “Empresas que não se adaptarem perderão talentos e enfrentarão sérios riscos judiciais e de reputação”, finaliza.
Sobre a Andréa VazDoutora Andréa Arruda Vaz é doutora e mestre em Direito pelo UniBrasil (PR), advogada, autora de obras jurídicas de referência e diretora do escritório Andréa Vaz Advocacia. Reconhecida nacionalmente por sua atuação em Direito e Processo do Trabalho, com ênfase em Direitos Humanos e Direito Internacional, é também conselheira da OAB/PR e professora universitária. Sua contribuição crítica ao debate sobre liberdade sindical no país a posiciona como uma das principais vozes jurídicas da atualidade.
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