Brasil lança primeira norma para exames toxicológicos
O Brasil deu um passo inédito na regulação da toxicologia laboratorial. Durante o 57º Congresso Brasileiro de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial (CBPCML), realizado no Riocentro, no Rio de Janeiro, foi lançada a Norma PALC-TOX, um conjunto de critérios que estabelece padrões específicos de qualidade para exames toxicológicos, a partir da já consolidada acreditação PALC (Programa de Acreditação de Laboratórios Clínicos).
O documento, considerado pioneiro, estabelece 70 requisitos exclusivos para toxicologia, que se somam às exigências já adotadas pelo PALC em outras áreas. Os itens incluem cadeia de custódia, controle rigoroso de reagentes químicos, calibração de equipamentos, prevenção de contaminação cruzada, auditorias internas e protocolos de segurança ocupacional. Apenas laboratórios de maior complexidade (tipo 3) poderão solicitar o selo de qualidade, mediante acreditação PALC prévia ou auditoria conjunta.
“É com honra e orgulho que estamos lançando a norma PALC-TOX. Fomos provocados pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) a encontrar uma forma de melhorar o acesso e a qualidade dos exames laboratoriais em toxicologia no Brasil. Essa norma nasceu do esforço coletivo de muitas pessoas, que trabalharam arduamente em cerca de um ano e meio para revisá-la e adaptá-la às legislações nacional e internacional”, afirmou o patologista clínico e toxicologista Alvaro Pulchinelli Jr., presidente da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial (SBPC/ML).
Segundo Pulchinelli, laboratórios já participaram de auditorias-piloto, com resultados considerados promissores. “Hoje, podemos dizer que estamos lançando um instrumento que eleva o nível da toxicologia laboratorial no país”, acrescentou.
A iniciativa chega em um momento em que cresce no Brasil a procura por testes toxicológicos de alta precisão, tanto em processos judiciais quanto em políticas públicas. Apenas em 2024, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) registrou mais de 3 milhões de exames toxicológicos obrigatórios para motoristas profissionais, número que vem aumentando ano a ano com o endurecimento da legislação de trânsito e das normas de segurança ocupacional.
Para a patologista clínica Bruna Dolci, presidente regional do interior paulista da SBPC/ML e integrante da Comissão de Acreditação de Laboratórios Clínicos (CALC), a norma representa um marco para a área. “A norma PALC-TOX vem acompanhando a crescente demanda por ensaios toxicológicos no país, de alta sensibilidade, especificidade e robustez. O objetivo é apoiar laboratórios clínicos e forenses na implementação de sistemas de gestão da qualidade, garantindo resultados tecnicamente válidos, clinicamente úteis e juridicamente defensáveis”, explicou.
O cronograma prevê que a PALC-TOX entre em vigor em janeiro de 2026. Até lá, laboratórios interessados já podem se preparar e enviar documentação para o processo de acreditação. “Acreditamos muito nesse selo. O PALC é o elo entre qualidade e confiança, e agora a toxicologia ganha essa atenção especial”, afirmou Bruna.
O lançamento oficial ocorreu no estande da SBPC/ML no CBPCML, reunindo autoridades, especialistas e representantes da indústria da saúde diagnóstica.
