Novo marco regulatório moderniza ensino técnico a distância

A Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na modalidade a distância, ganhou um novo capítulo em sua trajetória no Brasil. Em maio de 2025, a Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED), junto a diversas instituições e especialistas do setor, consolidou o documento intitulado “Propostas para um Novo Marco Regulatório da Educação Profissional a Distância”.

A proposta é fruto do trabalho do Grupo de Trabalho em Educação Profissional e Tecnológica (GT EPT) da ABED, e contou com a participação ativa de entidades, como a Associação Brasileira de Mantenedores de Escolas Técnicas (ABMET), e Centro de Profissionalização e Educação Técnica (CPET).

Por que revisar o marco regulatório da educação profissional EaD?

“A Educação Profissional a Distância (EaD) tem sido uma alternativa para democratizar o acesso à formação técnica e qualificar milhões de brasileiros, especialmente os que vivem longe dos grandes centros, ou precisam conciliar trabalho e estudo” argumenta o diretor do CPET, Ricardo Marcatto.

“Mas o marco legal que regula essa modalidade, especialmente o Decreto 9057/2017 e o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), embora tenham representado avanços significativos, passaram a mostrar sinais de desatualização diante da evolução e das necessidades do mundo do trabalho” complementa Marcatto.

Entre os principais entraves estão:

• A rigidez na carga horária presencial, que ignora os recursos tecnológicos atuais;
• A ausência de diretrizes específicas para educação profissional na modalidade EaD, tratando-a como uma extensão do ensino presencial;
• A falta de alinhamento com a nova Política Nacional de Ensino Médio (Lei 14.945/2024), que estabelece itinerários formativos flexíveis e personalizados.

O que propõe novo marco regulatório?

O documento propõe uma série de avanços estruturais, com base na escuta de instituições públicas e privadas, órgãos reguladores e especialistas em educação profissional.

Entre as propostas estão:

Atualização do Decreto 9057/2017

O texto sugere a modernização do decreto que regula a EaD no Brasil, para reconhecer a legitimidade do uso de:

• Simuladores virtuais, realidade aumentada e laboratórios remotos;
• Ambientes virtuais de aprendizagem interativos;
• Inteligência artificial e metodologias baseadas em projetos, como parte da carga horária dos cursos técnicos.

Essa atualização visa equiparar a qualidade da formação oferecida a distância àquela encontrada nos cursos presenciais, respeitando as particularidades de cada curso.

Revisão do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT)

O CNCT, que padroniza os cursos técnicos em todo o país, ainda tem restrições que não dialogam com as práticas pedagógicas contemporâneas. O documento propõe:

• Flexibilização da carga horária presencial conforme eixo tecnológico do curso;
• Metodologias digitais como práticas presenciais válidas, especialmente em cursos com menor uso de equipamentos físicos;
• Diretrizes para permitir mais inovação sem comprometer qualidade da formação profissional.

Integração da educação profissional e tecnológica a distância com o ensino médio

A nova organização curricular do Ensino Médio permite que os estudantes escolham itinerários formativos técnicos. Porém, há lacunas regulatórias para que possam ser ofertados de forma remota.

O grupo propõe:

• Diretrizes específicas para a oferta de cursos técnicos EaD integrados ao Ensino Médio;
• Parcerias entre escolas públicas e privadas, incluindo o Sistema S e instituições como o CPET, para viabilizar essa integração;
• Reconhecimento legal de tecnologias imersivas (como laboratórios virtuais) como parte das atividades práticas exigidas.

Flexibilização da formação profissional

A proposta do novo marco regulatório defende uma educação profissional mais inclusiva e adaptada à realidade dos estudantes brasileiros, considerando os avanços metodológicos, tecnológicos e a diversidade de trajetórias formativas. 

Assim, reconhecer competências já adquiridas ao longo da vida profissional é caminho legítimo e necessário para garantir o acesso à certificação técnica com qualidade sem burocracias excessivas.

Instituições como o CPET, que atuam com modelos de certificação baseados no aproveitamento de experiências anteriores, veem nesse movimento oportunidade de fortalecer políticas que valorizem o conhecimento prático e acesso à educação técnica formal, contribuindo para a empregabilidade e o desenvolvimento.

A proposta se alinha aos princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e no Parecer CNE/CEB nº 40/2004, que reconhecem a certificação com base em experiências profissionais e saberes adquiridos fora da escola.

A participação do CPET e da ABMET

A presença do CPET reforça seu papel nas discussões sobre a formação técnica a distância. O CPET é hoje referência em cursos técnicos EaD com qualidade, flexibilidade e foco na empregabilidade, e tem liderado ações concretas para:

• Expandir o acesso à formação técnica no Brasil todo;
• Utilizar tecnologias educacionais de ponta;
• Viabilizar o reconhecimento da experiência profissional através da certificação por competência.

Um novo capítulo para a educação profissional no Brasil

O documento elaborado pelo Grupo de Trabalho da ABED é mais do que uma proposta de atualização normativa: é um marco estratégico no avanço da Educação Profissional e Tecnológica a Distância (EPT EaD) no Brasil.

Em um país marcado por desigualdades, desafios logísticos e históricos no acesso à educação, tornar a formação técnica acessível, flexível e conectada ao mundo do trabalho é uma missão urgente.

As propostas como a flexibilização da carga horária presencial, o reconhecimento de novas tecnologias como componentes válidos do processo formativo, e a articulação com o novo Ensino Médio, respondem diretamente às transformações da sociedade, da economia e das formas contemporâneas de aprender. 

Elas reconhecem que a formação profissional de qualidade deve dialogar com a realidade de milhões de brasileiros que precisam estudar de forma remota, em horários flexíveis e com recursos inovadores.

A construção de um novo marco legal para a educação profissional EaD é uma oportunidade histórica. Mais do que uma mudança normativa, trata-se da chance de redefinir o papel da formação técnica no Brasil, colocando-a no centro de uma estratégia de desenvolvimento inclusiva, moderna e sustentável.