Planejamento das Contratações Públicas e Inteligência Artificial pautam curso em Curitiba

Curitiba recebe, entre os dias 10 e 12 de dezembro, o professor e palestrante Flávio Cestari para ministrar o curso presencial Planejamento das Contratações Públicas e Uso de Inteligência Artificial, com foco na nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021). O evento será no Hotel Sant Emilion, com inscrições pelo site da Unicursos.
Com 15 horas de carga horária, o curso oferece conteúdo programático completo, certificado de conclusão, material de apoio e coffee break, buscando capacitar profissionais que atuam diretamente nos processos de contratação pública.

A importância do planejamento na nova Lei de Licitações
A administração pública brasileira, em suas diversas esferas, tem buscado incessantemente a eficiência e a conformidade em seus processos de contratação. Servidores públicos municipais e de Câmaras de Vereadores, lidam diariamente com as complexidades da Lei de Licitações e Contratos (Lei no 14.133/2021), que trouxe significativas inovações e desafios. O Planejamento das Contratações Públicas é um dos pontos de destaque para a boa governança e para a entrega de serviços públicos de qualidade à sociedade.
Contudo, a transição para o novo marco legal, aliada à necessidade constante de otimizar recursos e tempo, exige uma atualização e um aprofundamento contínuo por parte dos agentes públicos.
Nesse cenário, a carência de programas de capacitação que ofereçam novas abordagens e um foco prático na eficiência torna-se evidente. Muitos cursos existentes abordam a legislação de forma estritamente teórica, sem proporcionar as ferramentas e o raciocínio necessários para enfrentar os dilemas práticos do dia a dia da administração.
Adicionalmente, em comparação com a Lei 8.666, a NLLC implementou rotinas para o planejamento das Contratações: seja o macroplanejamento, representado pelo PCA, ou o planejamento específico, representados pelo ETP e TR/PB.
Este curso, desenhado especificamente para servidores públicos Municipais e de Câmaras de Vereadores, com o viés de novas abordagens e eficiência, busca preencher essa lacuna, proporcionando não apenas o conhecimento técnico-jurídico atualizado, mas também ferramentas práticas e estratégias inovadoras para otimizar os processos de contratação direta e aprimorar a gestão e fiscalização de contratos, resultando em maior segurança jurídica e performance para a administração pública.

Público-alvo
Na esfera pública, Presidente de Câmara, vereadores, Controle interno, procuradores, assessores parlamentares e legislativos, contadores, fiscais e gestores de contratos públicos, e demais servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do curso, bem como, os agentes políticos municipais. Na esfera privada, membros de observatório social e instituições correlatas, pessoas físicas com interesse na fiscalização da administração pública em geral.

Principais assuntos abordados
1 – Planejamento e a Nova Lei de Licitações
∙ Inovações e Desafios sobre o Planejamento
∙ Responsabilidades e Responsabilização: Alta Gestão e Posicionamento dos
Tribunais de Contas
∙ O Uso de I.A. na Administração Pública – Oportunidades e Desafios

2 – Estudo Técnico Preliminar (ETP)
∙ O planejamento individual da Contratação
∙ Posso dispensar ou simplificar o ETP?
∙ Boas práticas na elaboração do Estudo Técnico Preliminar
∙ Prática: Modelos e soluções

3 – Termo de Referência (TR/PB)
∙ O que deve conter um bom termo de Referência
∙ Evitando Impugnações
∙ Fugindo do Direcionamento

4 – Fase Externa e Atuação do Pregoeiro/Agente de Contratação
∙ A Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021): Papel e Responsabilidades do Agente de
Contratação/Pregoeiro
∙ Pregão e Concorrência na Prática
∙ Análise de Propostas e Habilitação
∙ Impugnações, Esclarecimentos, Recursos e Diligências
∙ Contratação Direta (Dispensa e Inexigibilidade) e Contratos na Perspectiva do
Agente

5 – Inteligência Artificial aplicada às contratações públicas
∙ Ferramentas e Modelos de IA.
∙ Utilização da IA para Geração de Roteiros e Minutas Iniciais de ETP (Estudo Técnico
Preliminar) e TR/PB (Termo de Referência/Projeto Básico)
∙ Como usar a IA para auxiliar na descrição da necessidade e na justificativa do
Documento de Formalização da Demanda (DFD)
∙ Técnicas de Elaboração de Prompts Generativos para resultados mais precisos

Sobre o ministrante
Flavio Cestari é advogado, graduado pela Universidade Estadual de Londrina, e Pós Graduado em Direito Eleitoral (Gran Centro Universitário) e Direito Digital (Faculdade Legale), foi Diretor Jurídico da Associação Comercial, Empresarial e Agrícola de Astorga (2010-2017), ocupou cargo de Secretário de Administração e Procurador Jurídico Municipal, advogado concursado do CINDEPAR (Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná) atuando no setor de licitação, e advogado , associado da Ito e Costa Advogados Associados.

Sobre a Unicursos
Com mais de dez anos de atuação e presença em todo o Brasil, a Unicursos Curitiba é referência em capacitação e treinamento para a Administração Pública. A instituição já capacitou mais de 20 mil alunos e atendeu mais de 400 municípios, oferecendo soluções práticas e inovadoras que fortalecem a eficiência administrativa.

Serviço:
Curso – Planejamento das Contratações Públicas e Uso de Inteligência Artificial
Data: 10 a 12 de dezembro
Local: Hotel Sant Emilion, em Curitiba
Inscrições pelo site: www.unicursoscuritiba.com.br